Notícias Técnicas
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CLT poderá admitir a prescrição de crédito trabalhista
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta.
2010/10/14 -
Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
2010/10/14 -
Restrições ao acesso a informações fiscais entram em vigor nesta quarta
Serão protegidas por sigilo fiscais os dados relativos à rendas, rendimentos, débitos, créditos, dívidas e movimentação financeira ou patrimonial
2010/10/14 -
Receita libera, nesta quinta-feira, consulta ao lote residual do IR 2005
Fazem parte desse lote um total de 2.774.761 contribuintes, que devem receber um montante de R$ 2,482 bilhões.
2010/10/14 -
Trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras deve ser remunerado como extra
O nome da professora constou em diversas monografias, como orientadora.
2010/10/14 -
Imbel não é obrigada a reintegrar empregado demitido sem justa causa
Lembrou que a Imbel possui natureza jurídica de empresa pública federal
2010/10/14 -
Regra do Sped para ativo fixo gera problemas na reta final
A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio.
2010/10/13 -
Revisão dos cálculos previdenciários
O novo assunto em questão ainda está em discussão no Senado e no Poder Judiciário
2010/10/13 -
A nova cara das micros e pequenas empresas no País
Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País
2010/10/13 -
Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária
2010/10/13 -
CNI faz mobilização por teto único de faturamento para pequena empresa
A entidade quer que 18 estados, que usam parâmetros menores, estabeleçam o limite de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual praticado pela Receita Federal.
2010/10/13 -
Pedido de registro de marca cresce 24% no país
Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações
2010/10/13 -
Um mundo à espera dos contadores tipo exportação
As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.
2010/10/13 -
Sócios podem ser executados mesmo que não constem na Certidão da Dívida Ativa
O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista
2010/10/13 -
Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001
2010/10/13 -
Receita estuda regulamentação de artigo 116 do CTN
A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.
2010/10/11 -
Saiba como funciona a legislação trabalhista para profissionais estrangeiros
Para atuar no Brasil, é necessário que o profissional tenha um visto, que pode ser permanente ou temporário.
2010/10/11 -
É necessário o prévio registro como microempresa ou empresa de pequeno porte para baixa diferenciada
A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123
2010/10/11 -
Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.
2010/10/11 -
Simulação de aposentadoria pela internet fica mais fácil
Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras
2010/10/11