• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Além dos procedimentos rotineiros de escritório contábil, buscamos oferecer sempre mais aos nossos clientes. Por isso temos um repertório de serviços diferenciados, executados por profissionais capacitados.

Notícia

Lula sanciona lei para incentivar exportação

Fonte: Olhar Direto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 11.793, aprovada pelo Congresso, que autoriza a União a transferir este ano um total de R$ 3,25 bilhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações. A lei sancionada, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U.), estabelece que as parcelas dos recursos serão entregues até o décimo dia útil de cada mês. A lei prevê que a forma de transferência dos recursos será fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Dentro de 30 dias, o Ministério da Fazenda definirá as regras da prestação de informação pelos Estados (e seus municípios) e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores. O ente federado que não enviar as informações poderá perder o direito ao recebimento.